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56 documentosÚltima publicação: 17/04/2026Formato PDF · acesso livre
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56 registros · última publicação em 17/04/2026

DataDocumentoResumoArquivo
17/04/2026 LEI MUNICIPAL — PUBLICAÇÃO DO MANUAL DE CONTROLE INTERNO Publicação do Manual de Controle Interno PDF
947 KB · 31 pág.
08/12/2025 LEI MUNICIPAL Nº 435/2025 Criação do Fundo Municipal da Secretaria da Mulher em Araguanã PDF
75 KB · 2 pág.
08/12/2025 LEI MUNICIPAL Nº 437/2025 Instituição do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS) PDF
63 KB · 2 pág.
08/12/2025 LEI MUNICIPAL Nº 439/2025 Sancionação da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 PDF
82 KB · 6 pág.
08/12/2025 LEI MUNICIPAL Nº 440/2025 Aprovação e sancionamento da Lei do Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio de 2026/2029 PDF
70 KB · 1 pág.
08/12/2025 LEI MUNICIPAL Nº 438/2025 PDF
71 KB · 3 pág.
08/12/2025 LEI MUNICIPAL Nº 436/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – FMI, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PDF
77 KB · 2 pág.
08/12/2025 LEI MUNICIPAL Nº 438/2025 FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ - ESTADO DO TOCANTINS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE… PDF
71 KB · 3 pág.
11/11/2025 LEI MUNICIPAL Nº 433/2025 Instituição de política municipal para agendamento de serviços públicos por vários canais PDF
60 KB · 2 pág.
18/08/2025 LEI MUNICIPAL Nº 431/2025 Declaração de utilidade pública para a Associação Barraqueiros e Turismo Praias PDF
56 KB · 1 pág.
14/12/2024 LEI MUNICIPAL Nº 421/2024 PDF
1,7 MB · 209 pág.
04/12/2024 LEI MUNICIPAL Nº 426/2024 Criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em Araguanã PDF
214 KB · 3 pág.
04/12/2024 LEI MUNICIPAL Nº 425/2024 Publicação da Lei sobre a Estrutura Organizacional de SMM PDF
323 KB · 5 pág.
04/12/2024 LEI MUNICIPAL Nº 423/2024 Orçamento Programa para o Exercício de 2025 Relacção de Conferência da Codificação da Despesa PDF
2,5 MB · 258 pág.
04/12/2024 LEI MUNICIPAL Nº 420/2024 Instituição de diretrizes para implantação da política educacional integral em escolas de tempo integral PDF
733 KB · 13 pág.
04/12/2024 LEI MUNICIPAL Nº 419/2024 Institui procedimento de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em Araguanã. PDF
222 KB · 4 pág.
04/12/2024 LEI MUNICIPAL Nº 424/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NOS ANOS INICIAIS 1º E 2º ANO, REGULAR DE 9 ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUANÃ - TO” O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS , NO US… PDF
925 KB · 3 pág.
25/05/2024 LEI MUNICIPAL — 2024-05-25 PDF
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25/05/2024 LEI MUNICIPAL — 2024-05-25 PDF
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25/05/2024 LEI MUNICIPAL — 2024-05-25 PDF
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