56 registros · última publicação em 17/04/2026
| Data | Documento | Resumo | Arquivo |
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| 17/04/2026 | LEI MUNICIPAL — PUBLICAÇÃO DO MANUAL DE CONTROLE INTERNO | Publicação do Manual de Controle Interno | PDF 947 KB · 31 pág. |
| 08/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 435/2025 | Criação do Fundo Municipal da Secretaria da Mulher em Araguanã | PDF 75 KB · 2 pág. |
| 08/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 437/2025 | Instituição do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS) | PDF 63 KB · 2 pág. |
| 08/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 439/2025 | Sancionação da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 | PDF 82 KB · 6 pág. |
| 08/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 440/2025 | Aprovação e sancionamento da Lei do Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio de 2026/2029 | PDF 70 KB · 1 pág. |
| 08/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 438/2025 | PDF 71 KB · 3 pág. |
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| 08/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 436/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – FMI, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PDF 77 KB · 2 pág. |
| 08/12/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 438/2025 | FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ - ESTADO DO TOCANTINS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE… | PDF 71 KB · 3 pág. |
| 11/11/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 433/2025 | Instituição de política municipal para agendamento de serviços públicos por vários canais | PDF 60 KB · 2 pág. |
| 18/08/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 431/2025 | Declaração de utilidade pública para a Associação Barraqueiros e Turismo Praias | PDF 56 KB · 1 pág. |
| 14/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 421/2024 | PDF 1,7 MB · 209 pág. |
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| 04/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 426/2024 | Criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em Araguanã | PDF 214 KB · 3 pág. |
| 04/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 425/2024 | Publicação da Lei sobre a Estrutura Organizacional de SMM | PDF 323 KB · 5 pág. |
| 04/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 423/2024 | Orçamento Programa para o Exercício de 2025 Relacção de Conferência da Codificação da Despesa | PDF 2,5 MB · 258 pág. |
| 04/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 420/2024 | Instituição de diretrizes para implantação da política educacional integral em escolas de tempo integral | PDF 733 KB · 13 pág. |
| 04/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 419/2024 | Institui procedimento de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em Araguanã. | PDF 222 KB · 4 pág. |
| 04/12/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 424/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NOS ANOS INICIAIS 1º E 2º ANO, REGULAR DE 9 ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUANÃ - TO” O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS , NO US… | PDF 925 KB · 3 pág. |
| 25/05/2024 | LEI MUNICIPAL — 2024-05-25 | PDF 5 KB · 1 pág. |
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| 25/05/2024 | LEI MUNICIPAL — 2024-05-25 | PDF 5 KB · 3 pág. |
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| 25/05/2024 | LEI MUNICIPAL — 2024-05-25 | PDF 5 KB · 1 pág. |