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56 documentosÚltima publicação: 17/04/2026Formato PDF · acesso livre
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56 registros · última publicação em 17/04/2026

DataDocumentoResumoArquivo
25/05/2024 LEI MUNICIPAL — 2024-05-25 PDF
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15/04/2024 LEI MUNICIPAL Nº 415/2024 Alteração da Lei nº 403/2023 para autorizar operações de crédito com o BANCO DO BRASIL para energia fotovoltaica em projetos municipais PDF
353 KB · 3 pág.
15/04/2024 LEI MUNICIPAL Nº 416/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO INHUMAS ” A CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI A… PDF
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12/04/2024 LEI MUNICIPAL Nº 422/2024 Conferência de codificação da despesa do Orçamento Programa para o Exercício de 2025 PDF
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11/03/2024 LEI MUNICIPAL Nº 411/2024 Autorização ao Poder Executivo para fazer doações e conceder ajuda a pessoas físicas/instituições jurídicas em diversas áreas culturais, educacionais, de saúde, esporte e eventos religiosos. PDF
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21/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 410/2023 Instituição e objetivos do Programa Bolsa Atleta em Araguanã PDF
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10/10/2023 LEI MUNICIPAL Nº 403/2023 Autorização para contratar operação de crédito para infraestrutura e saneamento. PDF
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09/12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 391/2022 Aprovamento da lei para reformulação do plano de carreira e remuneração dos profissionais do quadro efetivo do magistério municipal PDF
820 KB · 53 pág.
29/04/2022 LEI MUNICIPAL Nº 384/2022 Autorização para o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Araguanã, retroativo a março de 2022. PDF
16 KB · 1 pág.
23/02/2022 LEI MUNICIPAL Nº 383/2022 Estabelecimento de obrigação para oferta local na abertura eventos musicais com financiamento público PDF
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23/02/2022 LEI MUNICIPAL Nº 379/2022 PDF
286 KB · 6 pág.
23/12/2021 LEI MUNICIPAL Nº 377/2021 Conceder Abono-FUNDEB a profissionais de educação municipal PDF
282 KB · 5 pág.
17/12/2021 LEI MUNICIPAL Nº 369/2021 Instituição da política municipal ambiental PDF
568 KB · 23 pág.
16/12/2021 LEI MUNICIPAL Nº 375/2021 Instituição do Plano Municipal de Educação Ambiental em Araguanã PDF
338 KB · 6 pág.
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