56 registros · última publicação em 17/04/2026
| Data | Documento | Resumo | Arquivo |
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| 25/10/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 368/2021 | Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município | PDF 293 KB · 6 pág. |
| 31/08/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 364/2021 | Instituição do Programa Farmácia Solidária em Araguanã com foco na população de baixa renda e crianças pediátricas. | PDF 331 KB · 5 pág. |
| 15/07/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2021 | Publicação de lei complementar para o Plano Municipal de Saneamento Básico | PDF 302 KB · 6 pág. |
| 02/06/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 360/2021 | PDF 425 KB · 8 pág. |
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| 02/06/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 362/2021 | PDF 389 KB · 7 pág. |
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| 31/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 363/2021 | Descentralização de gestão e delegação de poderes para ordenador de despesas | PDF 415 KB · 9 pág. |
| 26/05/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 360/2021 | Criação do Viveiro Municipal de Araguanã | PDF 423 KB · 8 pág. |
| 17/04/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 358/2021 | Regulamenta a forma de pagamento das requisições de pequeno valor na Administração Pública em Araguanã. | PDF 320 KB · 6 pág. |
| 17/04/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 370/2021 | Instituição do Programa Remédio em Casa para idosos, deficientes ou portadores de doenças crônicas. | PDF 289 KB · 5 pág. |
| 17/04/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 369/2021 | Instituição da política municipal de meio ambiente | PDF 968 KB · 36 pág. |
| 17/04/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 371/2021 | Instituição do Projeto Araguanã Jovem Aprendiz para educação e assistência aos jovens | PDF 377 KB · 6 pág. |
| 17/04/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 376/2021 | Aprovação da relação municipal de medicamentos essenciais - REMUME, e providencias. | PDF 323 KB · 7 pág. |
| 16/04/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 356/2021 | Alteração da Lei nº 356 para ajustar anexo com demandas de contratação temporária | PDF 296 KB · 4 pág. |
| 16/04/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 356/2021 | EMENTA EMENDA AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 356/2021 CONTEÚDO TEXTUAL PREFEITURA DE ARAGUANÃ-TO LEI COMPLEMENTARNº 035/2021 ARAGUANÃ-TO, 14 DE ABRIL DE 2021. EMENDA AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 356/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPI… | PDF 296 KB · 4 pág. |
| 01/01/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 365/2021 | Responder requerimentos aprovados pela Câmara Municipal | PDF 354 KB · 5 pág. |
| 14/02/2007 | LEI MUNICIPAL — TENTATIVA DE PROMULGAÇÃO DA LEI PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Tentativa de promulgação da lei pelo Chefe do Poder Executivo Municipal | PDF 444 KB · 3 pág. |