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56 documentosÚltima publicação: 17/04/2026Formato PDF · acesso livre
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56 registros · última publicação em 17/04/2026

DataDocumentoResumoArquivo
25/10/2021 LEI MUNICIPAL Nº 368/2021 Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município PDF
293 KB · 6 pág.
31/08/2021 LEI MUNICIPAL Nº 364/2021 Instituição do Programa Farmácia Solidária em Araguanã com foco na população de baixa renda e crianças pediátricas. PDF
331 KB · 5 pág.
15/07/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2021 Publicação de lei complementar para o Plano Municipal de Saneamento Básico PDF
302 KB · 6 pág.
02/06/2021 LEI MUNICIPAL Nº 360/2021 PDF
425 KB · 8 pág.
02/06/2021 LEI MUNICIPAL Nº 362/2021 PDF
389 KB · 7 pág.
31/05/2021 LEI MUNICIPAL Nº 363/2021 Descentralização de gestão e delegação de poderes para ordenador de despesas PDF
415 KB · 9 pág.
26/05/2021 LEI MUNICIPAL Nº 360/2021 Criação do Viveiro Municipal de Araguanã PDF
423 KB · 8 pág.
17/04/2021 LEI MUNICIPAL Nº 358/2021 Regulamenta a forma de pagamento das requisições de pequeno valor na Administração Pública em Araguanã. PDF
320 KB · 6 pág.
17/04/2021 LEI MUNICIPAL Nº 370/2021 Instituição do Programa Remédio em Casa para idosos, deficientes ou portadores de doenças crônicas. PDF
289 KB · 5 pág.
17/04/2021 LEI MUNICIPAL Nº 369/2021 Instituição da política municipal de meio ambiente PDF
968 KB · 36 pág.
17/04/2021 LEI MUNICIPAL Nº 371/2021 Instituição do Projeto Araguanã Jovem Aprendiz para educação e assistência aos jovens PDF
377 KB · 6 pág.
17/04/2021 LEI MUNICIPAL Nº 376/2021 Aprovação da relação municipal de medicamentos essenciais - REMUME, e providencias. PDF
323 KB · 7 pág.
16/04/2021 LEI MUNICIPAL Nº 356/2021 Alteração da Lei nº 356 para ajustar anexo com demandas de contratação temporária PDF
296 KB · 4 pág.
16/04/2021 LEI MUNICIPAL Nº 356/2021 EMENTA EMENDA AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 356/2021  CONTEÚDO TEXTUAL PREFEITURA DE ARAGUANÃ-TO LEI COMPLEMENTARNº 035/2021 ARAGUANÃ-TO, 14 DE ABRIL DE 2021. EMENDA AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 356/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPI… PDF
296 KB · 4 pág.
01/01/2021 LEI MUNICIPAL Nº 365/2021 Responder requerimentos aprovados pela Câmara Municipal PDF
354 KB · 5 pág.
14/02/2007 LEI MUNICIPAL — TENTATIVA DE PROMULGAÇÃO DA LEI PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Tentativa de promulgação da lei pelo Chefe do Poder Executivo Municipal PDF
444 KB · 3 pág.
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