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Poder Legislativo Municipal · Araguanã – Tocantins
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JUSSY JUNIOR PINTO DA SILVA
Junior Brega preside a Câmara Municipal de Araguanã — Mesa Diretora 2026.
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As publicações mais recentes da Câmara.
Atas das sessões
- ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA — 21/09/202621/09/2026 · ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICI…
- ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA — 17/09/202617/09/2026 · ATA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 9а LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNIC…
- ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA — 16/09/202616/09/2026 · ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 9ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNIC…
- ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA — 14/09/202614/09/2026 · ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICI…
- ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA — 21/08/202621/08/2026 · ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 9.ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNIC…
Leis
- LEI MUNICIPAL — PUBLICAÇÃO DO MANUAL DE CONTROLE INTERNO17/04/2026 · Publicação do Manual de Controle Interno
- LEI MUNICIPAL Nº 435/202508/12/2025 · Criação do Fundo Municipal da Secretaria da Mulher em Araguanã
- LEI MUNICIPAL Nº 437/202508/12/2025 · Instituição do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS)
- LEI MUNICIPAL Nº 439/202508/12/2025 · Sancionação da Lei Orçamentária para o exercício de 2026
- LEI MUNICIPAL Nº 440/202508/12/2025 · Aprovação e sancionamento da Lei do Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio d…
Pautas
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 202629/05/2026
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 202628/05/2026
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 202627/05/2026
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 202626/05/2026
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO DE 202625/05/2026
Requerimentos e indicações
- REQUERIMENTO Nº 058/202620/10/2026 · Solicitação de construção de calçadas ao lado dos meios-fios nas ruas do distrito de Jaci…
- REQUERIMENTO Nº 057/202620/10/2026 · Solicitação de manutenção e canalização da água proveniente dos aparelhos de ar-condicion…
- REQUERIMENTO Nº 056/202619/10/2026 · Solicitação de manutenção das estradas do Assentamento P.A. Ihumas. Requerentes: Vereador…
- REQUERIMENTO Nº 055/202619/10/2026 · Solicitação de implantação de rede de energia elétrica para as famílias ribeirinhas do Ri…
- REQUERIMENTO Nº 054/202619/10/2026 · Solicitação de poda de árvores e vegetação em todo o município, com atenção especial à Av…
- REQUERIMENTO Nº 053/202622/09/2026 · Solicitamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal que entre em contato com o proprietário…
Portarias
- PORTARIA DE DIÁRIA Nº 031/202606/10/2026 · Portaria de Diária n°31/2026
- PORTARIA DE DIÁRIA Nº 032/202606/10/2026 · Portaria de Diária n.º 32/2026
- PORTARIA DE DIÁRIA Nº 033/202606/10/2026 · Portaria de Diária n°33/2026
- PORTARIA DE DIÁRIA Nº 035/202606/10/2026 · Portaria de Diária n°35/2026
- PORTARIA DE DIÁRIA Nº 034/202606/10/2026 · Portaria de Diária n°34/2026
- PORTARIA DE DIÁRIA Nº 027/202625/09/2026 · Portaria de Diária n°27/2026
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