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Resolução

RESOLUÇÃO Nº 005/2024 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

Resolução
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Tipo
Resolução
Data do ato
25 de novembro de 2024
Número
005/2024
Arquivo
PDF · 21,5 MB · 106 página(s)
Publicado no portal
18/11/2026 às 11:09

Dá nova redação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguanã/TO, que passa a vigorar em conformidade com o texto anexo. Inclui o Código de Ética da Câmara Municipal. Arts. 10 e 20 alterados pelo Projeto de Resolução nº 006/2025, aprovado em 06/11/2025.

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