Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Físico
Localização
Endereço
Esc. Mul. Tiradentes, s/n
Centro
Araguanã - TO
CEP: 77855-000
Câmara Municipal de Araguanã - TO
Centro
Araguanã - TO
CEP: 77855-000
Telefone
Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 13h00
Responsável
Como Chegar
Estacionamento
Gratuito - Vagas limitadas
Acessibilidade
Local acessível para PCD
Entrada principal acessível para cadeirantesServiços Disponíveis
- Registro de pedidos
- Acompanhamento de solicitações
- Interposição de recursos
- Orientação sobre direitos
- Esclarecimentos gerais
- Auxílio com formulários
- Consulta de informações
- Atendimento especializado
Documentos Necessários
Importante
É necessário apresentar documento oficial com foto.
Pessoa Física:
- RG ou CNH
- CPF
- Passaporte
Pessoa Jurídica:
- CNPJ da empresa
- RG do representante
- Procuração
Dicas para Melhor Atendimento
Horários de Menor Movimento
- Terças e quartas-feiras
- Entre 14h e 16h
- Início da manhã (8h às 10h)
Prepare-se
- Tenha seus documentos em mãos
- Seja específico sobre a informação
- Anote o protocolo recebido
Contatos Importantes
Base Legal - Lei de Acesso à Informação
20
dias para resposta
+10
prorrogação excepcional
5
dias para recurso
Lei nº 12.527/2011: Regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas,
garantindo que qualquer cidadão possa solicitar informações aos órgãos públicos sem necessidade de justificativa.