Competência: 

1. Coordenação Legislativa: Supervisionar o processo legislativo, garantindo a tramitação regular das proposições, o cumprimento dos prazos regimentais e a adequada redação dos documentos oficiais.

2. Assessoramento Técnico aos Vereadores: Prestar suporte técnico aos vereadores, fornecendo informações jurídicas e técnicas necessárias para embasar a elaboração e análise de projetos de lei e demais documentos legislativos.

3. Gestão Administrativa: Coordenar as atividades administrativas da Câmara Municipal, incluindo a organização de agendas, a gestão de pessoal, a elaboração de relatórios e o controle de orçamento, visando garantir a eficiência e a transparência na prestação de serviços.

4. Atendimento ao Público: Assegurar um atendimento eficaz e cordial ao público, tanto presencialmente quanto por meio eletrônico, esclarecendo dúvidas, recebendo demandas e encaminhando os cidadãos para os setores competentes.

5. Relações Institucionais: Estabelecer e manter relações institucionais com outros órgãos públicos, entidades da sociedade civil e demais stakeholders, visando promover a integração e a cooperação em prol do desenvolvimento municipal.

6. Controle Interno e Compliance: Realizar o controle interno dos atos administrativos, garantindo a conformidade com as normas legais e regulamentares, bem como a transparência na aplicação dos recursos públicos.

7. Organização de Eventos e Reuniões: Planejar e organizar eventos, audiências públicas, sessões legislativas e demais atividades da Câmara Municipal, assegurando a infraestrutura necessária e o cumprimento dos procedimentos regimentais.

8. Comunicação Institucional: Gerir a comunicação institucional da Câmara Municipal, divulgando informações relevantes para a população, por meio de canais de comunicação tradicionais e digitais, e promovendo a participação cidadã nas atividades legislativas.

9. Assessoria Jurídica: Prestar assessoria jurídica à Mesa Diretora, às comissões legislativas e aos demais órgãos da Câmara Municipal, analisando a legalidade dos atos administrativos e orientando sobre questões jurídicas pertinentes.

10. Desenvolvimento Institucional: Contribuir para o aprimoramento institucional da Câmara Municipal, por meio da proposição de medidas de modernização administrativa, capacitação de servidores e implementação de boas práticas de gestão pública.