DECRETO N.º 001/2024
Nomeia-se o Senhor Vereador NELSON SANTANA DE BRITO para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Araguanã - TO,
DECRETO REGULAMENTAR Nº 001/2023
“Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo
municipal de Araguanã e dá outras providências.”
DECRETO LEGISLATIVO REGULAMENTAR CÂMARA DE ARAGUANÃ Lei 14.133 de 2021
“Dispõe sobre a dispensa de licitação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da
Câmara municipal de Araguanã e dá outras providências”.