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• Data de Criação 2 de setembro de 2021
• Ultima Atualização 21 de novembro de 2023

Diário Oficial Eletrônico 040/2021

Dispõe sobre a
EXONERAÇÃO de Servidor Público em cargos de
provimento em comissão, nos termos do inciso II do Art.
37 da Constituição Federal c/c Resolução n° 001/2017
dá outras providências.

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