CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 004/2025

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E PRAZO
por força deste contrato fica o CONTRATO obrigado a fazer a prestação de serviço especializados junto ao setor de recursos humanos deste Poder Legislativo Municipal, na orientação para o envio mensal do SICAP-AP, elaboração e transmissão dos dados E-social, Dirf, Rais, Sicap - Ap, e na elaboração da folha de pagamento mensal e prestação de contas e envio do Sistemas de Informações Contábeis e Fiscais de Setor Público, referente aos Siconfi/RGF-2025, em conformidade com a lei e o exigido junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, destinado a suprir as necessidades deste Poder Legislativo em virtude da demanda existente pelo período de 03 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025.

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004-2025 Contrato Assessoria RH (C. Fernandes).pdf	Download