CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 003/2025

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E PRAZO.
Por força deste contrato fica o CONTRATO obrigado a fazer a prestação de serviços de assessoria junto a comissão de licitações e comissão de contratação na elaboração e publicações dos editais de licitações em todas as modalidades conforme Lei Federal nº 14.133/21, no auxílio na formalização de contratos e na alimentação e envio das informações dos processos licitatórios no Sicap/Lco/TCE, conforme lei de acesso á informação e em conformidade com a lei e o exigido junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, destinado a suprir as necessidades deste Poder Legislativo em virtude da demanda existente pelo período de 03 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025.

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003-2025 Contrato Assessoria Licitação (W & J Serviços ).pdf	Download