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• Data de Criação 3 de janeiro de 2025
• Ultima Atualização 2 de abril de 2025

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 005/2025

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E PRAZO
por força deste contrato fica o CONTRATO obrigado a fazer a prestação de serviço de atualização e manutenção do sistema administrador do website: www.araguana.to.leg.br, portal da transparência, hospedagens, suporte técnico, atendimento, administração das contas de e-mail, locação do sistema administrador, alteração de visual e de dados sempre que necessário e a prestação de serviços de implantação, treinamento e locação de direito de uso de sistemas de informatizado para estruturação da impresa Oficial (Diário Oficial Eletrônico) da Câmara Municipal, conforme a Lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011 (lei de acesso à informação), em conformidade com a lei e o exigido junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, destinado a suprir as necessidades deste Poder Legislativo em virtude da demanda existente pelo período de 03 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025.

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